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TERMOS DE USO

Nossos Termos de Uso

1) Pelo presente instrumento, PEREIRA JORGE, ZAGONEL E TORRES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.694.101/0001-91, estabelecida na Rua Albano Reis, 1254, Bom Retiro, Curitiba, Paraná, CEP 80.520-530, requisita a todos os "USUÁRIOS" (assim entendidos como aqueles que acessem o website, ou a(s) plataformas digitais disponibilizadas pela empresa, passando assim a navegar por nossas páginas e interagindo com a empresa) o respeito e observância às regras de acesso, navegação e uso aplicáveis ("Termo de Uso"), bem como dá ciência acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016/UE), e demais condições estabelecidas abaixo.

 

2) O USUÁRIO reconhece como sendo de titularidade exclusiva da PEREIRA JORGE, ZAGONEL E TORRES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, sobre o site e tecnologias disponibilizadas, em território nacional e internacional, comprometendo-se a observar, respeitar, e fazer cumprir, por si, por seus prepostos e terceiros, todos os requisitos, obrigações e responsabilidades previstas nesse instrumento, declarando sua inequívoca compreensão e ciência a respeito dos mesmos. LER, CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMOS DE USO, LHE VINCULA ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

 

3) Eventualmente poderemos alterar o “Termo de Uso”, bem como a presente Política de Privacidade, sempre que entendermos necessário. Eventuais alterações serão comunicadas através de nosso site de maneira visível, ou através do envio de um e-mail ao usuário. 

Poderemos enviar-lhe antecipadamente uma comunicação. Desta forma, é de suma importância que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente. Procure-nos para sanar quaisquer dúvidas. 

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