O Direito Penal econômico é o ramo do Direito Penal que estuda, regula e aplica os dispositivos legais aos delitos praticados contra a ordem econômica. 

 

Referido ramo visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia de livre mercado, abrangendo os delitos contra a ordem econômica, relações de consumo, Sistema Financeiro Nacional, finanças públicas, ordem tributária, sigilo das operações de Instituições Financeiras, dentre outros.

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• Direito Penal Econômico

  - Crimes Fiscais 

  - Crimes Empresariais 

  - Lavagem de Dinheiro 

  - Evasão de Divisas

 

• Crimes Contra a Vida e Contra a Pessoa

  - Tribunal do Júri

 

• Crimes Contra o Patrimônio

• Crimes de Internet 

• Crimes Ambientais 

• Direito Penal Militar 

• Direito Penal Eleitoral

• Acompanhamento de Inquérito Policial 

• Assistência à Acusação